CAS APRECIA AMANHÃ SUBSTITUTIVO SOBRE PLANOS DE SAÚDE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), reúne-se nesta terça-feira (dia 09), em sessão extraordinária, para apreciar o substitutivo da Câmara ao projeto apresentado em 1993 pelo então senador Iram Saraiva (PMDB-GO), que proíbe a exclusão de cobertura de despesas com tratamento de determinadas doenças pelos planos de saúde. O relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), sugere emendas supressivas ao substitutivo.
A CAS também vai se reunir na quarta-feira (dia 10) para apreciar, em caráter terminativo, projetos de lei do Senado, inclusive o que visa permitir a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV, de autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ); o que dispõe sobre a movimentação das contas individualizadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pelos servidores públicos, quando houver mudança de regime jurídico, do senador Francelino Pereira (PFL-MG); e o que trata da negociação coletiva dedireitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do senador Gilberto Miranda (PFL-AM).
A Comissão apreciará ainda, em caráter terminativo, na quarta-feira, projeto de lei do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) sobre a coleta e disposição final das baterias usadas de telefones celulares; e de Arlindo Porto (PTB-MG) que estabelece a criação de Comissões Intersindicais de Conciliação (CICs). Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bornhausen que dispõe sobre o serviço voluntário também está na pauta. Amatéria, relatada pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP), recebeu várias emendas.
08/12/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS QUER SAÍDA REGIMENTAL PARA SUBSTITUTIVO SOBRE PLANOS DE SAÚDE
CCJ APRECIA EMENDAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA CESTA BÁSICA
DEBATE SOBRE PLANOS DE SAÚDE SERÁ INICIADO AMANHA PELA CAS
CCJ APRECIA PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM PLANOS DE SAÚDE
PLENÁRIO APRECIA PLANOS DE SAÚDE NA TERÇA-FEIRA
MALDANER DEFENDE COMISSÃO PARA MODIFICAR SUBSTITUTIVO DOS PLANOS DE SAÚDE