CAS QUER SAÍDA REGIMENTAL PARA SUBSTITUTIVO SOBRE PLANOS DE SAÚDE
Os membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião realizada na manhã de hoje (dia 5), delegaram ao seu presidente, senador Ademir Andrade (PSB-PA), competência para negociar, com os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional,uma solução regimentalem torno do substitutivo da Câmaraao projeto de lei do Senado que estabelece normas sobre "atendimento médico-hospitalar pelas empresas privadas de seguro-saúde ou assemelhadas".
De acordo com a decisão dos membros da CAS, Ademir Andrade deverá levar ao conhecimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e do deputado Michel Temer (PMDB-SP) o inconformismo da comissão diante das modificações introduzidas no projeto.
Ademir disse que, regimentalmente, o substitutivo somente poderá ser modificado por meio de emendas supressivas, recurso que, na sua opinião, é insuficiente para o aperfeiçoamento do projeto. Por isso, informou ele, "há uma predisposição dos senadores da CAS de rejeitá-lo".
Em apoio ao presidente da comissão, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) sustentou que o substitutivo não temnada a ver com o projeto originário do Senado. Na sua opinião, o texto da Câmara trata apenas da parte econômica em detrimento do social, e todos devem estar conscientes de que o queestá em jogo é"nada menos" do que4 % do PIB.
- Devemos esperar que haja uma saída regimental, até porque, a Câmara dos Deputados, ao modificar o projeto do Senado, foi a primeira a quebrar o regimento. Por isso, defendo o encaminhamento da matéria à analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também não aceito a tese de, oportunamente, votar outro projeto para consertar a proposta ora em tramitação - disse Osmar Dias.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), relator do projeto, afirmou que poderia recuperar o projeto original e melhorar o seu texto, por meio de emendas supressivas. Observou, entretanto, que para isso teria que contar com o consenso dos senadores para ampliar os direitos do usuário. E citou como exemplo a proibição dos planos mínimos; a carência exigida pelos planos de saúde; a figura dos aposentados e dos demitidos; e as doenças pré-existentes que não alcançam os planos de saúde.
Também participaram dos debates, os senadoresEdson Lobão (PFL-MA), Emília Fernandes (PDT-RS), José Alves (PFL-SE), Waldeck Ornelas (PFL-BA), Otoniel Machado (PMDB-GO), Nabor Júnior (PMDB-AC) e Bello Parga (PFL-MA), todos admitindo que o projeto, conforme está, não tem condição de ser apreciado.
05/11/1997
Agência Senado
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