CAS APRECIA CONCESSÃO DE EMPREGO PARA PORTADORES DE DIFICÊNCIA
O relator do projeto, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), considerou a proposta mais restritiva que a legislação vigente, que já obriga o preenchimento de 2% a 5% dos cargos com portadores de deficiência ou reabilitados. Por esse motivo, o relator elaborou substitutivo mantendo os percentuais já previstos em lei e introduzindo apenas a penalidade para as empresas infratoras.
GESTANTES
Presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), a CAS também vota projeto que prevê a realização de exames de Aids, hepatite, sífilis e toxoplasmose durante assistência pré-natal recebida por gestantes. De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a matéria recebeu substitutivo do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que estendeu à esfera privada os benefícios restritos no projeto original às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
Também está na pauta da comissão, projeto oriundo da Câmara que, entre outras medidas, proíbe o lançamento final de esgotos sanitários e industriais sem tratamento em nível adequado ao corpo receptor. Também proíbe a incineração de lixo a céu aberto, assim como o seu depósito em locais a céu aberto, em cursos de água ou em poços e cacimbas, mesmo abandonados. O senador José Alencar (PMDB-MG), relator da matéria, recomenda a aprovação.
24/03/2000
Agência Senado
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