PLENÁRIO APRECIA NA QUARTA INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
A concessão de incentivos fiscais às empresas que oferecerem o primeiro emprego a jovens de 14 a 18 anos será discutida depois de amanhã, quarta-feira (20), pelo plenário. Os incentivos estão previstos no Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, a ser criado por projeto de lei apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR).
A proposta permitirá que os gastos das empresas com INSS e FGTS dos jovens possam ser descontados do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. O projeto será regulamentado pelo Executivo e terá de garantir vagas aos menores contratados em escolas profissionalizantes mantidas pelas confederações nacionais de empregadores.
Também depois de amanhã, o plenário deverá votar proposta de emenda constitucional do senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA) que procura acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados - a concessão de incentivos fiscais e outros benefícios para atração de empresas. A emenda autoriza o Senado a votar resolução contendo as condições para que os estados ofereçam tais incentivos.
Já na sessão de amanhã (terça, 19) do plenário, os senadores devem votar projeto de resolução que autoriza a União a tomar emprestado na França o equivalente a cerca de R$ 84 milhões, destinados a financiar dívida da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, a qual foi contraída para a construção da Usina Termelétrica de Candiota III.
Ainda amanhã, o plenário deverá discutir projeto de lei, enviado ao Congresso pelo presidente da República, que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia.
18/05/1998
Agência Senado
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