CAS APRECIA REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À BIODIVERSIDADE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), apreciará nesta quarta-feira (dia 5) diversas matérias, entre elas o substitutivo do senador Osmar Dias (PSDB-PR) a projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade brasileira.
Integra a pauta da comissão projeto do senador Francelino Pereira (PFL-MG) que dá direito ao servidor público, que passar do regime da CLT para regime jurídico próprio, movimentar sua conta do Fundo de Garantia. A proposição será relatada pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ).
Também deverá ser votado pela CAS substitutivo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a projeto do senador Júlio Campos (PFL-MT) determinando que medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos sejam expostos à venda e entregues ao consumo em recipientes lacrados nos quais conste o número do lote e a data de validade do produto.
04/11/1997
Agência Senado
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