MARINA QUER ACESSO À BIODIVERSIDADE VOTADO COM URGÊNCIA



A senadora Marina Silva (PT-AC) quer que o governo peça, através de suas lideranças, urgência urgentíssima para votar na Câmara uma lei que consolide os três projetos que tratam da biogenética. Como alternativa, ela sugere que se negocie mudanças na Medida Provisória 2.052, editada em 29 de junho e reeditada no último dia 31 de julho. Ela acusou o governo de ter "pirateado", com a medida provisória, o projeto de lei que ela própria apresentou e que espera votação na Câmara dos Deputados.
"O governo de Fernando Henrique Cardoso já deu mostras de ser portador de uma "síndrome de autoria", que o leva a "piratear" iniciativas de leis, uma "legispirataria" inaceitável pela importância do assunto", disse Marina.
- É preciso um mínimo de respeito pelo Poder Legislativo e pelos setores sociais interessados no tema. O acesso aos recursos genéticos brasileiros não pode ser normatizado por medida provisória - protestou.
Por via das dúvidas, Marina Silva informou que, juntamente com o senador Osmar Dias (PSDB-PR) e o deputado Jaques Wagner (PT-BA), encaminhou ofício ao presidente do Senado em que os parlamentares manifestam apreensão com a medida provisória e pedem a intervenção de Antonio Carlos Magalhães junto ao Executivo, para que não se reedite a MP, e para que se peça o recurso da urgência constitucional.
Quase cinco anos se passaram desde que a senadora, em 1995, apresentou a primeira proposta de regulamentação dos recursos genéticos, aprovada em 1998 sob a forma de substitutivo do senador Osmar Dias. De lá até agora, o projeto serviu de subsídio para a lei de acesso da Costa Rica e está em debate no México e em outros países da África e do Sudeste Asiático. Aqui, lamentou a senadora, três meses após a aprovação no Senado, o governo remeteu à Câmara outra proposta, ao que Jaques Wagner contrapôs uma versão do projeto da senadora. Os três projetos, inclusive o do governo, estão parados, dado que só em junho de 2000 foram indicados os membros da base governista para a comissão especial da Câmara formada para elaborar parecer.
Se o primeiro projeto foi apresentado há cinco anos, o debate sobre a regulamentação do acesso aos recursos da biodiversidade nacional remonta a oito anos, à Rio-92, quando da aprovação da Convenção da Diversidade Biológica de que o Brasil foi um dos 180 signatários. Pela Convenção, a biodiversidade deixou de ser "patrimônio da humanidade" e foi garantida a soberania dos países sobre seus recursos naturais.

28/08/2000

Agência Senado


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