CAS analisa obrigatoriedade de exames preventivos de saúde para crianças
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, nesta quarta-feira (26), a partir das 11h, substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto de lei da Câmara (PLC 52/03) que torna obrigatória a realização de exames de prevenção de doenças visuais e auditivas em crianças em idade escolar. Os exames seriam feitos nos próprios estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
O projeto tramita com outras cinco propostas que tornam obrigatórios exames de saúde para recém-nascidos e crianças. Em seu parecer, Papaléo Paes recomenda a aprovação, no mérito, do PLC 52/03, aperfeiçoado por emenda do senador Flávio Arns (PT-PR), e o arquivamento das demais propostas que tramitam em conjunto.
As propostas apensadas ao PLC 52/03 são as seguintes: PLC 99/03, que determina a realização de exames para a identificação de hipotiroidismo, hemoglobinopatias e fenilcetonúria em recém-nascidos; o PLS 504/03, que torna obrigatória a triagem neonatal em todo o país; o PLS 240/07, que torna obrigatório o "teste do olhinho" em todo o país; e o PLS 237/03, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de incluir e implantar metodologia adequada para o diagnóstico precoce da fibrose cística em crianças, visando a reduzir a morbi-natalidade por essa doença.
Também está na pauta da CAS substitutivo do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) a cinco projetos em tramitação conjunta que tratam da isenção do Imposto de Renda (IR) a portadores de diversas doenças graves, incluindo o diabetes melitus (PLS 105/07); a narcolepsia (PLS 147/07); doenças auto-imunes reumatológicas crônicas (PLS 292/07) e a hipertensão grave (PLS 300/04). O relator pede a aprovação do mérito do PLS 292/07 e a rejeição dos demais.
Da pauta da CAS consta também projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) com alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PLS 340/04 assegura aos empregados o direito de escolher o banco e a agência pelos quais deseja receber sua remuneração. A proposição tramita em conjunto com o PLS 176/04, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PT-SP).
19/03/2008
Agência Senado
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