CAS aprova projeto que beneficia atividade pesqueira



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 08), por unanimidade, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que obriga os proprietários ou concessionários de represas a produzir e distribuir alevinos ( filhotes de peixes) em suas respectivas áreas de atuação. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, exceto se for apresentado recurso para que seja examinado pelo Plenário do Senado.

Álvaro Dias considera que a produção e a distribuição de alevinos, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão competente, contribuirão para a manutenção da atividade pesqueira e para a melhora da alimentação da população localizada perto das represas, especialmente a de baixa renda.

A relatora do projeto, senadora Marina Silva (PT-AC), observou que a construção de represas altera o meio ambiente e, em muitos casos, prejudica a reprodução de peixes e animais, afetando as populações ribeirinhas que, antes, tinham na pesca uma atividade econômica complementar e uma fonte acessível de proteínas.

Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), rejeitou projeto do ex-senador Henrique Loyola que liberava os perímetros urbanos de municípios abrangidos pela Mata Atlântica para construção de escolas, fábricas, edifícios e residências. O relator da matéria, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), manifestou-se contrário ao projeto por entender que a liberação de áreas municipais contidas dentro da Mata Atlântica, para edificações, agride o meio ambiente. Ele acrescentou que a Constituição estabelece que a Mata Atlântica é patrimônio nacional. O senador Osmar Dias (sem partido-PR) observou que, se a comissão aprovasse o projeto, estaria abrindo um grave precedente para a devastação de importantes reservas ecológicas, como é a Mata Atlântica.

A CAS decidiu adiar para a próxima reunião, marcada para 15 de agosto (quarta-feira), a votação do projeto de autoria do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que torna gratuita a emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na próxima semana, a CAS também deve votar projeto do senador licenciado Ramez Tebet (PMDB-MS), hoje ministro da Integração Nacional, que dá desconto de 30% nas passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas para as pessoas maiores de 60 anos de idade.

08/08/2001

Agência Senado


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