CAE APROVA PROJETO QUE BENEFICIA A AGROINDÚSTRIA



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 30), com 14 votos favoráveis e seis contrários, o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que estabelece a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 22% dos recursos do BNDES para financiamento de projetos no setor de agroindústrias. O objetivo do projeto, segundo o relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), é fomentar o desenvolvimento da agroindústria brasileira, a partir do aumento do volume de recursos emprestados pelo BNDES a esse setor. O projeto teve votação terminativa na comissão.
Os senadores que defenderam o projeto, entre eles Pedro Piva (PSDB-SP), Ernandes Amorim (PPB-RO), Agnelo Alves (PMDB-RN), Ramez Tebet (PMDB-MS) e o relator, ressaltaram que o estabelecimento de um limite mínimo de aplicação dos recursos do BNDES na agroindústria é uma forma de obrigar o banco a ajudar o setor. Ernandes Amorim e Agnelo Alves criticaram as prioridades do banco para aplicação de recursos nos estados do Centro-Sul, enquanto os demais senadores questionaram os empréstimos feitos pelo BNDES para ajudar multinacionais que compram empresas estatais. .
Os senadores contrários à aprovação do projeto criticaram o que chamaram de "engessamento" dos recursos do BNDES. Todos os que votaram contra a matéria - José Fogaça (PMDB-RS), Bello Parga (PFL-MA), Paulo Souto (PFL-BA), Romeu Tuma (PFL-SP), Geraldo Althoff (PFL-SC) e Siqueira Campos (PFL-TO) - criticaram o estabelecimento de um piso para os investimentos do banco na agroindústria.. Outros senadores, entre eles Jefferson Péres (PSDB-AM), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Roberto Saturnino (PSB-RJ) votaram favoravelmente à matéria, embora achando que a medida não terá resultados práticos e não funcionará como lei. .
De acordo com Gilberto Mestrinho, tem havido, nos últimos anos, uma redução expressiva do apoio do BNDES à agroindústria. Em 1994, informou, a participação da agroindústria no orçamento do banco alcançou 29% do total. Em 1998, acrescentou, esse percentual foi reduzido para 13%..
De acordo com o projeto, as áreas favorecidas com os financiamentos do BNDES no setor de agroindústria devem ser as de agropecuária e de alimentos.

30/11/1999

Agência Senado


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