CAS VOLTARÁ A EXAMINAR PROJETO QUE PROÍBE COMÉRCIO DE SANGUE
O plenário acatou nesta quarta-feira (dia 31) requerimento do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que solicita o reexame pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de projeto de lei proibindo o comércio de sangue. A matéria regulamenta atividades relacionadas com coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.A proposta, oriunda da Câmara, foi originalmente analisada pelo então senador José Alves, que acrescentou emenda permitindo a comercialização de hemoderivados, justificando que o Brasil é quase "integralmente dependente de importação" desses produtos. Também por causa da emenda, os senadores Tião Viana (PT-AC), Carlos Patrocínio (PFL-TO) e o próprio Lúcio Alcântara defenderam a necessidade de que a matéria seja submetida a análises mais profundas. Já o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), mesmo concordando com o requerimento, criticou o adiamento da votação.Ele disse entender que o objetivo da emenda de José Alves era o de permitir a importação do produto e a comercialização, por parte do governo, para atender a quem necessita dos hemoderivados e eventualmente pode pagar por ele. Ele ressaltou que defende o fornecimento gratuito para hospitais da rede pública e para todos os cidadãos que não tenham como pagar pelos medicamentos.
31/03/1999
Agência Senado
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