CAS APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
Um entendimento entre o relator da matéria, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), e o senador Romero Jucá (PFL-RR), que representou o governo nas negociações, permitiu a aprovação hoje (dia 6) por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do parecer favorável, com supressões, ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei da Casa que regulamenta os planos e seguros de saúde. A proposta (veja os principais pontos em matéria nesta página) vai a votação em plenário.
Rocha acredita que mais avanços poderiam ter sido feitos. "Há equívocos, mas esse foi o ponto a que pudemos chegar para regulamentar esse setor que tem cerca de 40 milhões de usuários", afirmou. Para Jucá, a posse do senador José Serra no Ministério da Saúde foi fundamental para a aprovação do projeto. "Sua presença na comissão, semana passada, clareou muitos pontos", disse.
Na opinião do relator, a inclusão dos tratamentos de alta complexidade representou o maior avanço. Ele queria ver outros pontos incluídos no entendimento, como a proibição da exclusão de doenças preexistentes da cobertura dos planos de saúde.
Segundo Romero Jucá, o ministro José Serra comprometeu-se em regulamentar a questão de modo que a operadora do plano não possa suspender o tratamento até que a questão seja julgada em definitivo. "Depois disso, poderá haver o reembolso das despesas pelo Sistema Único de Saúde", afirmou o senador de Roraima.
Outra pendência, que deve ficar para regulamentação posterior, é a carência de três dias para tratamentos de urgência ou emergência, considerada alta por Rocha. "O prazo será rediscutido, devendo cair para 24 horas", sugeriu Jucá.
As negociações também não avançaram sobre os reajustes nos planos e seguros de saúde de pessoas com mais de 60 anos. Pela proposta aprovada, apenas o sexagenário que estiver contribuindo há pelo menos dez anos está isento de aumentos na mensalidade. "Uma mudança nesse dispositivo teria um impacto sobre o valor de todos os outros planos de saúde", justificou Jucá. "O ministro José Serra comprometeu-se em melhorar o texto no que diz respeito aos aposentados", resignou-se Rocha.
O projeto aprovado na CAS também não inclui próteses no plano de referência. Na opinião de Sebastião Rocha, pelo menos as próteses mais baratas poderiam ser incluídas sem causar problemas financeiros às operadoras de planos de saúde ou seguradoras.
06/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
CAS VOTA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
CAS VOTA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
CAS VOTA AMANHÃ PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
PATROCÍNIO CRITICA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
Senado aprova projeto que regulamenta obrigação de investimento na saúde