CAS VOTA AMANHÃ PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprecia amanhã (dia 6) o parecer do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados que regulamenta os planos e seguros de saúde. Além do parecer do relator, há um voto em separado do senador Romero Jucá (PFL-RR).
Na reunião de amanhã, a comissão apreciará ainda projeto da Câmara que trata da substituição gradual da frota oficial de veículos e emenda de plenário ao projeto de lei do Senado que assegura ao empregado a indicação do banco onde o empregador depositará o salário. Outra proposição a ser examinada pela CAS é que fixa remuneração mínima do assistente social.
Também se reúne nesta quarta-feira, a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) para apreciar duas mensagens presidenciais indicando os nomes deCarlos Alberto Marques Soares e João Batista da Silva Fagundes para exercerem cargo de ministros do Superior Tribunal Militar, o primeiro na vaga reservada a juiz auditor e o segundo como advogado. A CCJ deverá apreciar ainda, entre outras matérias, proposta de emenda à Constituição que suprime o artigo que veda a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil.
A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo senador João Rocha (PFL-TO) tem duas reuniões amanhã: a primeira, às 11h, paradebater o andamento dos trabalhos da subcomissão que fiscaliza recursos federais repassados ao governo de Rondônia, e a outra, às 17h, para apreciar decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União, bem como relatório de atividades da comissão.
Já a Comissão de Educação, presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ) reúne-se às 17h30 para analisar vários projetos, como o de iniciativa da Câmara que trata de estágios de estudantes; o que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público e o que institui política nacional de educação ambiental.
05/05/1998
Agência Senado
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