CAS aprova realização de duas audiências públicas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na reunião desta quarta-feira (27), requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) para a realização de audiência pública destinada a debater a cobertura de atendimento à saúde mental pelos planos de saúde. Segundo o senador, é uma premência da atualidade que o setor de saúde suplementar incorpore, de maneira mais global, o atendimento aos doentes mentais.
Entre os convidados, o senador indicou representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, dos Conselhos Federais de Medicina e de Psicologia, bem como da Federação Nacional de Saúde Suplementar.
A requerimento das senadoras Patrícia Saboya (PDT-CE) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a CAS aprovou a realização de audiência pública para avaliar o impacto social do aumento dos valores do seguro obrigatório (DPVAT) incidente sobre as motocicletas.
A comissão também aprovou petição da Câmara dos Deputados para encaminhamento do Programa de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, para análise, ao Senado. Em seu relatório, o senador Flávio Arns aplaudiu a adoção das medidas apresentadas, afirmando que muitas delas já estão em vigor na Casa.
O senador pelo Paraná recomendou remeter o Programa do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência não somente à Câmara dos Deputados como também aos setores competentes da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal, com vistas a desencadear ações conjuntas.
Flávio Arns também pediu vistas do projeto de lei 619/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que consolida a legislação sanitária federal em texto composto de nove livros, prometendo devolver a proposta a tempo de ser examinada e votada na próxima reunião da CAS, no dia 5 de março.
27/02/2008
Agência Senado
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