CDR aprova realização de quatro audiências públicas
Em sua reunião desta quinta-feira (31), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou requerimentos para a realização de quatro audiências públicas. A primeira já está marcada para o próximo dia 14 de junho, para ouvir o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, sobre a proposta de reforma tributária do governo com enfoque em desenvolvimento regional e a chamada guerra fiscal entre os estados.
O autor do requerimento, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), explica que o Congresso Nacional precisa conhecer a proposta do governo sobre política regional, apresentada por Appy, na Câmara de Política Econômica. Para o senador, dessa forma os parlamentares saberão se a proposta está em consonância com os projetos de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou propõe um novo fundo, com recursos e operacionalização diferenciados.
A CDR também aprovou dois requerimentos de autoria da presidente do colegiado, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O primeiro pede a realização de audiência pública para ouvir o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, a respeito dos Programas de Apoio ao Desenvolvimento Regional da instituição.
O segundo requerimento de Lúcia Vânia pretende ouvir a ministra do Turismo, Marta Suplicy, sobre suas propostas e estratégias à frente do Ministério, em especial sobre as obras de infra-estrutura em locais com potencial turístico no Brasil e respectivas ações de marketing e promoção de desenvolvimento turístico.
O último requerimento para a realização de audiência pública aprovado na CDR, de autoria do senador João Tenório (PSDB-AL), propõe ouvir cinco autoridades a respeito da evolução regionalizada das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal.
Segundo o senador, existe um equívoco, até mesmo uma desinformação, sobre a assistência federal prestada na forma de subsídios e renúncia fiscal. Por isso, diz na justificação do requerimento, é necessário esclarecer quem recebe auxílio, de que magnitude, bem como a discriminação por região do Brasil.
Entre os convidados propostos por João Tenório, estão o coordenador de Previsão da Secretaria de Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho; a diretora de Consultoria Econômica do Ministério de Integração Nacional, Tânia Bacelar de Araújo; bem como um representante da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do mesmo Ministério; o diretor de Estudos Regionais e Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), José Aroudo Mota, e um representante do Ministério do Planejamento.31/05/2007
Agência Senado
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