CDH aprova proposta de realização de três audiências públicas



A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acaba de aprovar requerimento para realização de audiência pública sobre o sistema prisional feminino, apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O debate será realizado no próximo ano, quanto também deverá ser instalada a subcomissão especial para tratar da violência contra mulheres. 

A CDH aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública sobre problemas em áreas quilombolas. Os senadores do colegiado acolheram também proposta para debate sobre concessões de aposentadorias especiais a servidores públicos.

20/12/2007

Agência Senado


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