CAS APROVA SALÁRIO DESEMPREGO PARA SERINGUEIROS AUTÔNOMOS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje,(11-06) em caráter terminativo,projeto do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) criando o seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, "para amparar os seringueirosprofissionaisdurante o períododas chuvas, aproximadamente de 4 mêses, quando eles ficam impedidos de fazer a exploração do látex".A proposta que teve como relatora a senadora Marina Silva (PT-AC), agora será apreciada pelo plenário.
De acordo com o projeto, só terá direito ao benefício o seringueiro profissional que exerça sua atividade de forma contínua, individualmente ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros.Nabor Júnior ressaltou queseu objetivo foi beneficiar os seringueiros "que não têm carteira assinada".Ele disse que basicamente sua proposta pretende estender para os seringueriosuma conquista já assegurada aos pescadores, que recebem o seguro-desemprego no período da piracema, quando a pesca é proibida.
A relatora introduziu modificações ao projeto.Umaestabelecendo que o IBAMA ouvirá o Conselho Nacional dos Seringueiros -CNS- para definir o período de concessão do seguro-desemprego.Segundo Marina Silva, o CNS tambémdeverá ser consultadopelo IBAMA no momento da concessão do registro profissional ao beneficiária.Finalmente, ela amplicou de meio para um salário mínimo o teto da renda familiar para o seringueiro ter direito ao seguro.
FÉRIAS
A CAS também aprovou em caráter terminativo, projeto do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) permitindo que o adiantamento salarial que o servidor recebe para gozo de suas férias seja devovlvido em 10 parcelas, sem qualquer acréscimo.O ressarcimento de uma só vezcomo acontece atualmente, disse Napoleão, faz com que o trabalhador, na prática fique 60 dias sem receber salário, "situação que causa enormes transtornos financeiros".
Outra proposição terminativa que merceu acolhimento da Comissão de Assuntos Sociais, é de autoria do senador Júlio Campos (PFL-MT) instituindo o Plano de Gerenciamento do Pantanal Matogrossense-PGPMT-,a ser implementado na área compreendida pela bacia hidrográfica do Rio Paraguai.
O sendor Jonas Pinheiro (PFL-MT) incorporou em seu parecer emenda das senadoras Emmília Fernandes (PTB-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ), permitindo que o PGPMT interfirana navegação fluvial desde que para fazer cumprir a disposião da legislação ambiental.As duas matérias serão discutidas e votadas em plenário.
PLANOS DE SAÚDE E BOMBEIROS
Aida foi aprovado projeto do senador Pedro Piva (PSDB-SP) segundo o qual os planos de saúde, seguros-saúde e similares deverão manter os patamares de mensalidades vinculadas à idade de ingresso no sistema.Ao realatar a matério, osenador Romero Jucá (PFL-AP) acrescentou que o patamar das mensalidades também deverão observar "o prêmio vinculado".
Com oito emendas do relator, senador Gilvan Borges (PMDB-AP), a CAStambémaprovou a regulamentação da profissão de bombeiro civil.Para o relator, a regulametação poderá livrar "o Corpo de Bombeiros Militar do atendimento de sinistros de menor gravidade".11/06/1997
Agência Senado
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