CAS APROVA SUBSTITUIÇÃO DA FROTA OFICIAL POR VEÍCULOS MOVIDOS A ÁLCOOL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (dia 6) parecer favorável do relator, senador Joel de Hollanda (PFL-PE), ao projeto de lei da Câmara que determina a substituição integral da frota oficial, em um prazo de cinco anos, por veículos movidos a combustíveis renováveis. O projeto, que será submetido agora ao plenário, visa incentivar o emprego do álcool como combustível automotor, destacou o relator.
Também estão incluídos na exigência os automóveis de propriedade de terceiros destinados a uso oficial. A medida prevê ainda que todos os veículos leves dotados de motor com capacidade superior a 1.000 cm3, adquiridos por pessoas físicas com incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de subvenção econômica, deverão utilizar combustíveis renováveis.
Conforme a proposição, os financiamentos ou consórcios de automóveis movidos a álcool deverão ter prazo superior em pelo menos 50% aos estabelecidos para veículos semelhantes movidos a gasolina ou óleo diesel.
O senador Joel de Hollanda relacionou entre os benefícios que deverão ser proporcionados pelo projeto a geração de empregos na produção e processamento industrial da cana-de-açúcar, a diminuição da poluição nos grandes centros urbanos e a importância em assegurar a sobrevivência do Proálcool.
- O projeto também tem o mérito de não causar impacto significativo sobre as finanças públicas - acrescentou.
ISENÇÃO
A CAS rejeitou emenda apresentada pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS) que estendia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empregados vendedores viajantes ou pracistas e propagandistas de produtos farmacêuticos, na compra de automóveis movidos a álcool. O texto da Câmara limita o benefício apenas aos representantes comerciais.
Justificando sua posição contrária à proposta, o senador Leonel Paiva (PFL-DF) argumentou que qualquer pessoa poderia inscrever-se como autônoma nas categorias listadas pela senadora, somente para adquirir um automóvel isento de IPI. Lúdio Coelho (PSDB-MS) disse ser contra todo tipo de isenção de impostos. "Se formos dando isenção a qualquer categoria considerada importante, isso não terá limite. Além do mais, todas estas atividades são remuneradas", opinou.
Já o senador Djalma Bessa (PFL-BA) afirmou que não é contra qualquer tipo de isenção, mas considerou que não devem ser cometidos exageros. "Se após a aprovação do projeto, percebermos que alguma categoria deveria se incluída, aperfeiçoaremos a lei", sugeriu. O senador José Alves (PFL-SE) destacou a importância do projeto, principalmente no momento em que o desemprego atinge os piores índices dos últimos 15 anos e o Nordeste vive uma situação de seca.
06/05/1998
Agência Senado
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