SUBSTITUIÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS POR CARROS A ÁLCOOL VAI A EXAME NA CI
Tendo como relator o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), projeto oriundo da Câmara dos Deputados que determina a substituição da frota oficial de veículos por automóveis movidos a combustíveis renováveis será examinado amanhã (dia 19) pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
A proposição, que visa revitalizar e consolidar o Proálcool, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde teve como relator o senador Joel de Hollanda (PFL-PE). Em seu parecer favorável, Hollanda destacou a criação de novos empregos na plantação e industrialização da cana-de-açúcar como um dos maiores benefícios dessa iniciativa.
A proposta prevê a escolha de veículos movidos a combustíveis renováveis em qualquer aquisição ou substituição de unidades leves para compor a frota oficial, ou para locação de veículos de propriedade de terceiros para uso oficial. O prazo estabelecido para renovação da frota é de cinco anos. Desta obrigação estarão excluídos veículos específicos de combate e de transporte de tropas das Forças Armadas, caso o projeto se transforme em lei.
Os automóveis subvencionados com incentivos fiscais, com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo a lei que beneficia taxistas e deficientes físicos, também deverão ter motorização a combustíveis renováveis, de acordo com o projeto.
Os veículos enquadrados nessa exigência, adquiridos por intermédio de consórcios ou financiamentos, terão ainda, pela proposição, um prazo para pagamento superior em até 50 por cento em relação aos consórcios e financiamentos de veículos a gasolina e óleo diesel.
18/05/1998
Agência Senado
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