Proposta estende concessão de vale-transporte a estagiários
A concessão do direito ao vale-transporte para estudantes envolvidos em programas de estágio está sendo defendida pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). Apresentada em julho último pelo parlamentar, a proposta prevê que o benefício seja estendido a estagiários do ensino superior, do curso profissionalizante do 2º Grau e do Supletivo.
Na justificativa ao projeto (PLS 216/06), Mesquita Júnior classifica como inadmissível que o custeio dos deslocamentos para o local do estágio seja atribuição exclusiva do estudante. Até porque, como observa, o valor das bolsas pagas normalmente é muito pequeno e, em muitos casos, inexistente.
Por iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Wellington Salgado (PMDB-MG), foi apresentado ao Plenário requerimento para que esse colegiado também delibere sobre a matéria. Inicialmente, a proposta havia sido distribuída apenas para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberia decisão terminativa.
Aguardando inclusão napauta do Plenário, o requerimento prevê ainda a realização de audiência pública para subsidiar a decisão da CE sobre a matéria, cujas disposições alteram lei federal (L. 6.494/77) que regulamenta os estágios.
Mesquita Júnior, ainda na justificativa, destaca que o vale-transporte poderá ser deduzido como despesa operacional na determinação do lucro real, dentro do período-base em que for realizada. Assim, observou, não haverá encargos novos para as empresas.
Em defesa da proposta, o parlamentar também afirma que estabelecimentos privados e órgãos públicos que recrutam estagiários acabam contando com mão-de-obra qualificada a um custo muito reduzido. Em muitos casos, segundo ele, essa mão-de-obra substitui trabalhadores com carteira assinada.
04/08/2006
Agência Senado
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