CAS APROVOU 55 MATÉRIAS NO SEMESTRE



5 matérias, a maioria projetos de lei eprojetos de resolução. Entre os principais estão o que autoriza estados e o DistritoFederal a instituírem pisos salariais regionais; o que estabelece a política de recursoshumanos das agências reguladoras; o que cria a Agência Nacional de Águas; o que estendeo salário-maternidade à trabalhadora autônoma; e o que institui o estímulo ao primeiroemprego e ao emprego após 40 anos de idade.
De acordo com este projeto, as empresas que contratarem funcionários com mais de 40 anos,terão redução de 50% nas contribuições compulsórias ao sistemaSenai-Sesc-Senac-Sesi. Foi também aprovado o projeto de lei que adia para dezembro aliberação dos preços dos derivados de petróleo. Outro projeto aprovado é o queequipara o peão de rodeio ao atleta profissional. A Comissão de Assuntos Sociais temcomo presidente o senador Osmar Dias (PSDB-PR), e como vice a senadora Heloísa Helena(PT-AL).
O projeto que autoriza estados e o Distrito Federal a criarem seus próprios pisossalariais determina que os municípios terão que seguir o piso nacional. Os estados e oDistrito Federal só não poderão mudar seus próprios pisos no segundo semestre dos anosem que houver eleições para governador, deputados federais, estaduais e distritais (nocaso do Distrito Federal).
A CAS aprovou ainda uma importante mudança na legislação trabalhista. O projetoestabelece que os processos que envolvem demissão por justa causa dever ter prioridade napauta da Justiça do Trabalho. Nos casos de justa causa, o julgamento das ações nãopode ultrapassar o prazo de 120 dias. A comissão está debatendo ainda o projeto de leique proíbe o uso de silicone líquido no organismo humano e cria normas para uso daprótese de silicone.
O relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), pediu audiência pública para debater oprojeto do silicone com médicos de várias especialidades. Uma das audiências já foirealizada. Sebastião Rocha, que é médico, deve incluir em seu substitutivo aautorização para uso de silicone líquido, em pequenas quantidades, apenas em algunscasos graves de descolamento de retina. Também poderá haver o uso do silicone líquidoem dermatologia, desde que haja regulamentação pela Agência Nacional de Saúde. Aspróteses de silicone também terão normas mais rígidas para utilização. O projetodeve ser votado no começo de agosto.
A Comissão de Assuntos Sociais realizou também sete audiências públicas sobre osprojetos mais polêmicos em análise, em que foram ouvidas 34 pessoas.

03/07/2000

Agência Senado


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