CAS define emendas que apresentará ao PPA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) as cinco emendas que o colegiado tem direito de apresentar ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2008/2011. O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis - o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
Os mais de R$ 1 bilhão aprovados pela CAS, caso sejam acolhidos pela proposta orçamentária, vão para o controle da malária; aparelhamentode serviços de saúde a mulher vítima de violência doméstica; estruturação de unidades de saúde para atendimento da população indígena; e fortalecimento de políticas integradas desenvolvidas pelo governo, destinadasa gerar emprego erenda.
Motocicletas
Ficou para a reunião da próxima semana a votação, em decisão terminativa, do projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que proíbe as empresas e as pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas de estabelecerem práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
O projeto veda práticas como o oferecimento de prêmios por cumprimento de metas por número de entregas ou prestação de serviços e o anúncio da dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização. Também proíbe o estímulo à competição entre motociclistas com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
Marcelo Crivella afirma, na justificação da proposta, que estudo realizado em 2001 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os custos totais dos acidentes ocorridos apenas nas áreas urbanas do país chegavam à cifra de R$ 5,3 bilhões por ano. Desses acidentes, segundo a pesquisa, os que têm, proporcionalmente, custo mais elevado são aqueles que envolvem motocicletas, já que, neles, a ocorrência de vítimas é muito maior.
24/10/2007
Agência Senado
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