CAS deve votar proposta que amplia serviços prestados pelo SUS
As ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas. É o que estabelece substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto de lei da Câmara que obriga a rede de unidades integrantes do SUS a prestar atendimento odontológico. A matéria deverá ser votada nesta quinta-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para as 11h.
No parecer sobre o projeto, Lobão afirma que as ações e serviços públicos de saúde efetuados pelo SUS devem voltar-se para o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Segundo a legislação vigente, as ações do SUS devem ser norteadas pelo caráter integral. "A lei sempre se refere à assistência à saúde do indivíduo, sem priorizar a assistência médica sobre as outras", afirma o relator.
Lobão acrescenta que, infelizmente, o cumprimento dessa diretriz é a exceção, e não a regra, nas unidades que compõem a rede do SUS: "Se a assistência médica já é insatisfatória, em grande parte das unidades o atendimento oferecido por outras áreas da saúde é praticamente inexistente".
Também estão na pauta da reunião da CAS o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. e da Companhia de Trens Urbanos, independentemente de data de admissão, o benefício da lei que dispõe sobre a complementação da aposentadoria de ferroviários; os projetos de lei dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) que tratam da ratificação dos títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos estados na faixa de fronteira; e os projetos de lei do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) e do ex-senador Pedro Piva que alteram o Código Brasileiro de Aeronáutico para explicitar a proibição do uso de cigarro, cigarrilha, charuto ou cachimbo em aeronaves brasileiras.
Ainda na pauta, requerimento apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) para que seja suspensa a tramitação do projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a responsabilidade técnica por cursos livres de lutas, natação e ginástica até que seja votada, pelos deputados, uma outra proposição que trata da mesma matéria.
31/03/2004
Agência Senado
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