CAS deverá votar projeto que obriga SUS a fornecer transporte para pacientes



Em sua reunião desta quarta-feira (dia 31), às 9 horas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá prosseguir a discussão do parecer do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) favorável ao projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer transporte, alimentação e pousada aos pacientes que necessitarem submeter-se a procedimentos médico-assistenciais não disponíveis em sua região de domicílio.

O projeto de Marina Silva também propõe que o transporte do paciente ocorra prioritariamente para as localidades mais próximas do seu município de origem. Quando necessário (nos casos de pacientes em coma, menores, portadores de paralisia ou deficiência mental) os benefícios de transporte, alimentação e pousada também serão estendidos ao acompanhante. O relatório de Althoff foi lido na reunião da CAS da última quarta-feira (24), tendo sido iniciada em seguida a discussão.

Também está na pauta da comissão substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta as técnicas de reprodução assistida. No substitutivo, Tião Viana define reprodução assistida como o uso de técnicas para a implantação artificial de gametas ou embriões humanos, fertilizados in vitro , para a implantação no organismo de mulheres receptoras.

26/10/2001

Agência Senado


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