CAS vota projeto que obriga o SUS a cobrir despesas com transporte e estada de pacientes



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (24), às 9h, projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a cobrir as despesas de transporte, alimentação e estada de pacientes que, por inexistência, insuficiência ou carência de serviços de saúde do local de seu domicílio, requeiram remoção para localidades dotadas de centros de saúde mais avançados.

De acordo com o projeto, de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), as despesas serão financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Marina Silva argumenta que a universalização do acesso aos benefícios da saúde pública foi um dos pontos altos da Constituição de 88, mas as pessoas que moram em regiões isoladas enfrentam o problema da falta de bons hospitais em suas regiões.

Na mesma reunião da CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), será discutido projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que determina às companhias aéreas a redução de 50% no preço das passagens destinadas a pessoas com mais de 60 anos de idade. Da pauta da CAS constam outros seis projetos.

23/10/2001

Agência Senado


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