CAS devolve projeto sobre turismo à Mesa do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu nesta quinta-feira (18) devolver à Mesa do Senado o projeto de lei nº 37/2003, que obriga hotéis e pousadas a fornecerem aos turistas informações sobre locais onde há riscos de assaltos ou registros de atendimento insatisfatório. A proposta deverá ser redistribuída a outras comissões.
Segundo parecer elaborado pelo relator do projeto, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), a proposta poderia ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por tratar de tema ligado à segurança pública, ou mesmo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por lidar com a atividade de turismo.
O relator alertou ainda para a possibilidade de a possível aprovação do texto surtir efeito oposto ao desejado, ou seja, o de prejudicar o turismo no Brasil. "Da forma como foi redigido, o projeto poderia acarretar alarde excessivo acerca da possibilidade - sempre existente em qualquer parte do mundo, diga-se de passagem - de se sofrer violência nesta ou naquela localidade brasileira", afirma Guerra em seu parecer, que foi lido na reunião pelo senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE). A CAS é presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
18/03/2004
Agência Senado
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