Comissão analisa criação do Conselho Federal de Arquitetura
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará, às 11h, reunião para discutir, entre outros projetos, proposta de autoria do presidente do Senado, José Sarney, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os conselhos regionais da categoria, para atuarem como órgãos fiscalizadores profissionais.
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou parecer favorável ao projeto (PLS 347/03), que foi inclusive alvo de audiência pública em maio deste ano. A matéria é terminativa, portanto se for aprovada na CAS segue direto para exame da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido específico de senadores para que o plenário do Senado vote o texto.
Também consta da pauta da comissão a discussão das emendas ao orçamento da União a serem apresentadas pela CAS em 2005. As destinações e valores das emendas ainda não foram divulgados. Outro item da pauta é projeto de autoria do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que torna obrigatório que os óculos de sol tenham proteção contra radiação ultravioleta. O senador Siba Machado apresentou parecer pela aprovação da matéria. (PLS512/03), que é terminativa na comissão.
Machado destacou que entre os problemas que podem ser causados pela exposição excessiva aos raios ultravioletas estão a catarata, degeneração senil e carcinoma da conjuntiva. O senador lembrou que óculos escuros sem proteção podem causar uma falsa sensação de segurança e conforto ao mesmo tempo que limitam os mecanismos normais de proteção do olho humano.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentou parecer favorável a projeto do então senador Carlos Bezerra que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tornando nulos acordos e convenções que permitam descontos dos salários de importâncias relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos, também objeto de exame da comissão.
22/11/2004
Agência Senado
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