CAS discute projeto que cria o Cadastro Nacional de Moradias



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (20), quando deverá votar projeto da Câmara dos Deputados que institui o Cadastro Nacional de Moradia. O projeto proíbe que a mesma pessoa seja beneficiada, mais de uma vez, por doações ou financiamentos de moradia, lote urbanizado ou material de construção custeados com recursos públicos federais. O cadastro deverá manter o registro atualizado de todos os beneficiários de programas nessa área.

O projeto tem parecer favorável do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Para o senador, que também relatou o projeto do Estatuto da Cidade, a proposta contribui para a causa da justiça social. Como as verbas destinadas a programas habitacionais normalmente são escassas, seria injusto, no seu entendimento, que pessoas já contempladas pudessem entrar em novos programas em detrimento de outras que ainda aguardam a vez.

Também está na pauta da comissão projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite aos hospitais universitários e de ensino destinar parte de seus leitos a pacientes cobertos por planos de saúde. A proposta retornou à comissão após a apresentação de quatro emendas de Plenário pelo ex-senador Pedro Ubirajara e pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), todas rejeitadas no substutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC).

A CAS deve se manifestar ainda sobre o parecer favorável do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que amplia o período de concessão do salário-maternidade em caso de parto antecipado. Esse aumento corresponderia à diferença entre a data normal de nascimento do bebê (37 semanas) e a data em que efetivamente ocorreu o parto. Para Tião Viana, a extensão do período do salário-maternidade em caso de parto antecipado é justa, pois o recém-nascido prematuro requer cuidados maternos mais prolongados.

A reunião da comissão será realizada a partir das 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

19/02/2002

Agência Senado


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