CAS discute regulamentação da profissão de agente de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem pauta extensa na reunião marcada para as 9h30 da próxima quarta-feira (21). O colegiado irá debater, entre outras matérias, o projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias (PLS 41/2006), de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
Da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), estará em discussão proposição que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de permitir a utilização de órgãos de doadores anencéfalos (fetos desprovidos dos hemisférios cerebrais e dos ossos do crânio), quando comprovada a impossibilidade de manutenção da vida (PLS 405/05).
De autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), está também na pauta da CAS proposta sobre a liberação seletiva de controle de preços de medicamentos. Ele sugere que todos os medicamentos incluídos em categorias consideradas como de alta competitividade não se sujeitem a controles governamentais de preços (PLS 28/06).
Também em debate na CAS, proposta (PLS 131/99) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), presidente da comissão, pretende permitir ao trabalhador a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de constituição de microempresa.
Todas as proposições receberão decisão terminativa.
16/06/2006
Agência Senado
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