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Foram convidados para a audiência o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Bigonha; o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini; o presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; e o representante do Ministério do Trabalho, Márcio Alves Borges.

Maldonado e Bigonha defenderam a liberdade de exercício da profissão, uma vez que profissionais de outras áreas, como Medicina e Engenharia, atuam como colaboradores e desenvolvedores e ficariam proibidos de trabalhar na área de informática. Eles entregaram ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), uma minuta de projeto de lei estabelecendo que "é livre em todo território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão".

Para os dois convidados, o importante é a qualidade do serviço prestado e o projeto de lei em análise na CCJ criaria uma reserva de mercado. Eles também avaliam que o controle da profissão seria feito através do controle de qualidade do produto, como é feito no mercado mundial.

Antônio Fernandes discordou e defendeu a regulamentação comparando com outras profissões, onde o exercício é restrito. "Todas as profissões fazem a sua reserva", afirmou. O sindicalista disse que não colocaria obstáculos a uma alternativa que permitisse a outros profissionais exercerem a profissão de Analista de Sistemas.

- Queremos encontrar uma solução. Criemos algo na lei que dê abertura às intersecções. O que não pode é dizer que não deve ter um regulamento. Queremos a regulamentação, sim - disse.

O representante do Ministério do Trabalho disse que a preocupação do governo é a de resguardar direitos sem criar reserva de mercado. Márcio Borges alertou para a falta de responsabilidades e sanções no projeto de lei e de critérios para o registro profissional, caso sejam criados conselhos.

Expedito Júnior defendeu a discussão de toda a regulamentação profissional na área de informática, e não apenas de Analista de Sistemas. Jarbas Vasconcelos disse que o assunto é complexo e que é preciso defender também a demanda das pessoas que não são analistas. Ele assinalou que o relator na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), se dispôs a encontrar um caminho junto com o relator na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Ricardo Icassatti / Agência Senado

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