CCJ discute regulamentação da profissão de analista de sistemas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (11) para debater o projeto de lei do Senado (PLS 607/07) que regulamenta as atividades de analista de sistemas e outras relativas à área de informática. A reunião deve começar às 14h na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Estão convidados para participar da audiência o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado; o secretário de Políticas Públicas de Emprego, representante do Ministério do Trabalho, Ezequiel Souza do Nascimento; o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Bigonha; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini, e o presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, Antônio Fernandes dos Santos Neto.
De autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto estabelece que poderão exercer a profissão de analista de sistemas aqueles que tiverem diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados expedido por escolas oficiais ou reconhecidas e aqueles que, quando a lei entrar em vigor, já tiverem exercido a atividade por pelo menos cinco anos. O projeto também trata das atribuições do profissional, da sua jornada de trabalho e da fiscalização do exercício profissional.
10/11/2008
Agência Senado
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