CAS E CCJ VOTAM PARECER SOBRE RESTRIÇÃO À PROPAGANDA DE CIGARROS



As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votam nesta quarta-feira (dia 25), às 10h, projeto do Executivo que proíbe a propaganda de produtos fumígeros nos meios de comunicação. A reunião será conjunta para tornar mais rápida a análise da matéria, que tramita em regime de urgência.

Relator da matérias nas duas comissões, o senador José Roberto Arruda (PSD-DF) afirmou, em audiência pública realizada no último dia 18, sua convicção pessoal de que o tabagismo "é um mal para o qual a sociedade tem de criar anteparos", de modo que a expectativa é de que seu parecer seja favorável ao projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Na avaliação do senador, a proibição de propaganda de derivados do fumo nos meios de comunicação gerou uma discussão cultural na sociedade, à semelhança do que ocorreu nos países que já adotaram restrições semelhantes. O projeto já foi debatido em duas audiências públicas realizadas nos dias 10 e 18. Participaram dos debates representantes de vários segmentos diretamente envolvidos com o assunto.

24/10/2000

Agência Senado


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