SENADORES VOTAM NESTA QUINTA PARECER SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS
A votação estava marcada para esta quarta-feira (dia 22), mas o deputado Ronaldo Caiado, membro da comissão, esclareceu que houve um atraso na elaboração do parecer, porque os documentos contendo as posições da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da bancada do PT, que serão examinados pelo relator, não foram entregues a tempo.
O relator esclareceu que procurou "sentir o pensamento" dos representantes da agricultura e da indústria para elaborar seu parecer. Disse também que pretende unificar o que pensam os diferentes setores do Congresso e da sociedade sobre os fundos constitucionais. A MP já recebeu 170 emendas, muitas delas já foram consideradas prejudicadas, informou.
Os fundos foram criados pela Constituição de 1988 para financiar setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pela atual legislação, a União é obrigada a repassar 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses programas.
Segundo o deputado Francisco Garcia, o fundo para o Nordeste está sendo aplicado. No entanto, o do Norte está há 20 meses sem aplicar R$ 600 milhões que estão disponibilizados para a região. Já o do Centro Oeste dispõe de R$ 400 milhões, que também estão parados. "Temos de fazer esses recursos entrarem na economia com urgência", afirmou.
O senador Jonas Pinheiro advertiu deputados e senadores para a importância da matéria ser votada até a próxima quarta-feira, quando acaba o prazo da MP na comissão mista.
- Acredito que teremos o projeto de conversão aprovado dentro dos prazos e a partir daí poderemos discutir com o Executivo - afirmou.
22/03/2000
Agência Senado
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