CAS APROVA SAQUE DO FGTS PARA PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovou hoje pela manhã (dia 11), em deliberação terminativa, projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus da Aids.
O projeto, de autoria da senadora Emília Fernandes (PDT-RS), acrescenta dispositivo à Lei 8.036, de 1990, que oferecia o benefício somente quando o titular da conta já apresentasse os sintomas da doença. A senadora acredita que o projeto representa um avanço em relação à lei atual. Se não houver recursos para votação do projeto pelo plenário do Senado, ele será remetido diretamente à apreciação da Câmara.
- A legislação em vigor é muito tímida. Agora, o paciente poderá retirar o dinheiro, num estágio menos grave da doença, quando ainda há condições para se tentar um tratamento eficaz - afirmou.
Emília Fernandes defendeu mudanças no perfil do combate à Aids no Brasil, uma vez que a doença já não se concentra apenas nos grandes centros, nem predominantemente entre homens adultos, atingindo o interior do país.
MULHER
Na mesma reunião, a Comissão aprovou substitutivo da senadora Emília Fernandes a projeto que disciplina garantias de acesso da mulher ao mercado de trabalho. Segundo a senadora, o projeto, que segue para apreciação na Câmara, põe fim à discriminação da mulher no mercado de trabalho.
- Práticas, como considerar o sexo determinante para fins de remuneração ou ascensão profissional, ficam definitivamente vedadas, o que não impede a adoção de medidas visando a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher - disse a senadora.
11/03/1998
Agência Senado
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