CAS examina flexibilização do uso do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina, nesta quarta-feira (13), quatro projetos que flexibilizam o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). São eles: o que permite ao trabalhador sacar parte dos recursos para a compra de microcomputador, o que autoriza a movimentação da conta vinculada para aquisição de veículo, o que permite a compra de lote urbanizado com recursos do FGTS e o que possibilita saques destinados a amortizar empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES).
Durante a reunião, prevista para as 9h, os senadores da CAS também deverão votar projeto de lei que concede atendimento preferencial aos idosos, gestantes, portadores de deficiência, crianças de primeira idade e mães em fase de amamentação para marcação de consultas e exames laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). O senador Tião Viana (PT-AC) irá apresentar voto em separado contrário à aprovação do projeto, por entender que já existe na legislação dispositivo que assegura tratamento diferenciado a esses pacientes.
A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), vota ainda projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que reserva à mulher considerada chefe de família 20% dos recursos destinados a financiamentos habitacionais, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Consta da pauta, também, projeto de iniciativa do Poder Executivo que incentiva a criação, a consolidação e a capacitação de cooperativas ou associações destinadas à formação educacional e profissional de pessoas carentes.
A criação e regulamentação das profissões de astrólogo e de artista circense e a criação dos conselhos federal e regionais de sociólogos estão previstas em outros três projetos que deverão ser analisados pela CAS. Ainda na pauta, está o projeto que determina que apenas os profissionais que tenham curso superior de Educação Física ou instrutores habilitados pelas respectivas confederações poderão ministrar cursos livres de luta, ginástica ou natação.
11/11/2002
Agência Senado
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