CAS examina projetos que flexibilizam o uso do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apreciará nesta quarta-feira (dia 20), a partir das 9h, cinco projetos que criam novas oportunidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com as propostas, parte do fundo poderá ser usada para compra de veículo ou microcomputador, expansão de negócio próprio, quitação de prestações atrasadas de financiamentos habitacionais e para utilização em cirurgias, excluídas as estéticas.
A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), deve votar, ainda, projeto de autoria da deputada Laura Carneiro que concede atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade, para marcação de consultas e realização de exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados.
Outro projeto que deve ser analisado na reunião da CAS é o da senadora Emília Fernandes (PT-RS) que reserva 20% do total de recursos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) para que a mulher considerada chefe de família possa adquirir a sua casa própria. A relatora do projeto na comissão, senadora Marina Silva (PT-AC), é favorável à aprovação da matéria.
Consta ainda da pauta projeto do Poder Executivo que incentiva a criação de cooperativas e associações destinadas a dar melhor formação profissional aos trabalhadores de baixa renda. Entre outras propostas que devem ser apreciadas estão a que regulamenta a profissão de artista circense, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e a que regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yôga.
18/11/2002
Agência Senado
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