CAS volta a examinar indicação de Stella Gregori para a ANS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (4), a partir da 9h, para apreciar uma pauta de 20 itens, entre os quais a mensagem presidencial que indica a recondução de Maria Stella Gregori para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O órgão tem por finalidade regular e fiscalizar os planos privados de assistência à saúde.
Na semana passada, a votação da indicação de Stella Gregori, que exerce o cargo desde dezembro de 1999, não ocorreu em virtude de um pedido coletivo de vista, encabeçado pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). O relator, senador Benício Sampaio (PPB-PI), é favorável à aprovação da mensagem presidencial que, se aprovada nesta quarta-feira pela CAS, terá ainda de ser submetida à votação do Plenário do Senado.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), examina projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que reserva 20% do total de recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para que a mulher considerada chefe de família possa adquirir a sua casa própria. A relatora, senadora Marina Silva (PT-AC), mostrou-se favorável à aprovação da matéria.
Constam da pauta também projeto da Câmara dos Deputados que concede atendimento preferencial a idosos, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados, e o de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que concede desconto de 50% nas passagens aéreas aos maiores de 60 anos de idade.
Projeto que institui o Programa Voluntário de Vacinação (PVV), de autoria do deputado Nelson Proença, pelo qual as empresas poderão fornecer vacinas a seus empregados e respectivos dependentes, bem como o que incentiva a criação de cooperativas e associações destinadas à qualificação profissional dos trabalhadores de baixa renda, de autoria do Poder Executivo, são outras duas matérias que deverão ser apreciadas pela CAS.
02/12/2002
Agência Senado
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