CAS examina projeto que auxilia cooperativas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá examinar numa de suas próximas reuniões projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, que trata do incentivo do Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas de trabalho e de associações compostas por pessoas de comunidades carentes. A matéria já foi aprovada no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o senador Osmar Dias (PDT-PR). Na CAS, o relator é o senador Benício Sampaio (PPB-PI).
Pelo projeto, o Poder Público e as entidades e empresas por ele controladas poderão repassar às cooperativas e associações recursos financeiros, tecnológicos e materiais. Esses recursos poderão ser compensados mediante o fornecimento de bens e serviços.
O projeto altera ainda a Lei de Licitações, permitindo a dispensa para a contratação ou aquisição de bens e serviços de cooperativas de trabalho por um período de três anos. A dispensa da licitação, conforme emenda apresentada à proposta por Osmar Dias na CCJ, só se dará se a cooperativa estiver sendo capacitada em programas e projetos de incentivo promovidos pela administração pública.
Não serão dispensadas da licitação, conforme o projeto, as cooperativas e associações cujo quadro social tenha em sua composição mais de 10% de associados que tenham pertencido a outras cooperativas e associações já contempladas anteriormente com a referida dispensa.
Segundo a exposição de motivos do Executivo, feita à época pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, a intenção do projeto é "direcionar a atividade estatal para o incentivo da criação e consolidação das cooperativas educacionais e de trabalho, cujos cooperativados sejam integrantes de comunidades carentes ou de associações voltadas à formação profissional e à geração de empregos em zonas de baixa renda". No parecer favorável de Osmar Dias aprovado pela CCJ, o senador diz que a proposta ajudará na redução das desigualdades sociais.
De acordo com pesquisa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem atualmente cerca de cinco milhões de pessoas cooperativadas no país. O crescimento das cooperativas, segundo a OCB, foi mais intenso nos últimos cinco anos, devido aos índices de desemprego e às exigências das leis trabalhistas. O ramo de cooperativas mais explorado é o de trabalho, que presta serviços, principalmente, nas áreas de engenharia, informática, consultoria e tecnologia. Pelo levantamento da OCB, feito no final do ano passado, existem 7.026 cooperativas registradas em 12 setores, o dobro do que havia em 1990. As cooperativas de trabalho somam 2.391.
19/04/2002
Agência Senado
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