CAS examina projeto sobre distribuição de peixes, de autoria de Álvaro Dias
A matéria tramita na CAS em caráter terminativo, isto é, a decisão da comissão equivale à do Senado como um todo, a não ser que seja apresentado recurso apoiado por um décimo dos senadores para sua votação em plenário. O projeto altera o Decreto-Lei nº 221, de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca.
Em sua justificação, o autor da proposta argumenta que as empresas que atuam no comércio de energia elétrica "são diretamente beneficiadas pela exploração dos cursos d"água, especialmente agora com a política de privatizações". Para ele, é justo que essas empresas tenham também a responsabilidade de promover a conservação do meio ambiente e de incentivar a piscicultura em suas áreas de atuação.
Para Álvaro Dias, "além dos aspectos ambientais e econômicos, é preciso lembrar que a aqüicultura garante não apenas emprego e renda, mas também é capaz de fornecer alimentos muito nutritivos e de baixo custo". De acordo com o senador, esse aspecto "não pode ser negligenciado num país onde a subnutrição afeta milhões de pessoas".
O parlamentar acrescentou que a produção de alevinos e sua distribuição é uma ação de grande importância econômica e social, "garantindo alimentação para as populações locais e a manutenção da atividade pesqueira".
11/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE examina projeto sobre distribuição de alimentos
Wellington Dias pede apoio para votação de projeto sobre distribuição dos 'royalties'
Alvaro Dias defende melhor distribuição de recursos públicos
UNIVERSIDADE DO PARANÁ É DISCRIMINADA NA DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS, DIZ ÁLVARO DIAS
Álvaro Dias quer melhorar distribuição de recursos do salário-educação
Alvaro Dias defende melhor distribuição de recursos para os municípios