Alvaro Dias defende melhor distribuição de recursos públicos
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta quarta-feira (10) uma rediscussão da reforma tributária, não só para corrigir a política de arrecadação de tributos, mas para melhorar a distribuição. O pronunciamento do senador foi motivado pela mobilização, em Brasília, de prefeitos de várias partes do país. Eles buscam uma solução para o endividamento dos municípios.
- Hoje, os prefeitos foram ao Palácio do Planalto reivindicar providências de emergência para a conclusão dos seus mandatos. No entanto, essas decisões ou esses benefícios conferidos, eventualmente, de forma pontual não significam solução; ao contrário, retardamos a solução.
O senador disse considerar que a Constituição de 1988 repassou atribuições em excesso aos municípios, sem estabelecer o repasse dos recursos necessários para atender a demanda. Com isso, as dificuldades se agravam cada vez mais, observou.
De autoria do senador, a PEC 23/2009 propõe que parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais seja destinada a compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto tramita em conjunto com outras propostas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Consultoria
O senador também criticou a contratação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), de engenheiros do Exército dos Estados Unidos para serviços de consultoria em estudos hidráulicos, geotécnicos e topográficos. A medida, segundo o senador, é inadequada, já que engenheiros brasileiros poderiam fazer o trabalho.
- Não há como entender essa providência do Ministério da Integração de contratar engenheiros norte-americanos para prestar consultoria, quando há profissionais altamente capacitados no nosso país.
10/10/2012
Agência Senado
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