Wellington Dias pede apoio para votação de projeto sobre distribuição dos 'royalties'
O senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou, na quinta-feira (13), uma nova carta aberta dirigida a movimentos sociais, estudantes, governadores, prefeitos e parlamentares, pedindo mobilização para que o projeto sobre a divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. seja votado na próxima quarta-feira (19). O senador é autor do PLS 448/11, que tem servido de base para as negociações entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo e gás natural. A relatoria está a cargo de Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
A carta informa que a proposta em elaboração assegura a estados e municípios confrontantes (forma como os estados não produtores se referem aos que são considerados produtores) cerca de R$ 12 bilhões em 2012. Com a perspectiva de aumento crescente na produção, a receita deve crescer ano a ano até chegar a R$ 25 bilhões em 2022. Os demais estados e municípios ficariam com R$ 8 bilhões, inicialmente, até alcançarem R$ 40 bilhões em 2022.
- Os cálculos estão sendo finalizados pelo relator, que também tem se dedicado às negociações, e serão apresentados a todos os parlamentares o mais rápido possível. O mais importante é que sabemos aonde queremos chegar no primeiro ano de validade da nova lei e até 2022. O objetivo é construir um projeto fruto de entendimento e capaz de obter maioria no Senado e na Câmara. - informa Wellington Dias na carta.
O documento ainda chama atenção para a chance de o Brasil fazer uma "gigantesca poupança", que pode chegar a U$ 1,5 trilhão na próxima década, com os rendimentos obtidos a partir da exploração do petróleo e do gás natural.
Veto
Pelo compromisso acertado entre lideranças do Congresso Nacional, caso o projeto não seja votado, o presidente do Senado, José Sarney, vai pôr em votação o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que distribui a receita conforme regras dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), o que diminuiria a receita dos estados produtores.
Carta
No final de setembro, Wellington Dias também divulgou carta aberta conclamando a sociedade para se mobilizar pela votação de seu projeto.
14/10/2011
Agência Senado
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