CAS examina projetos que tratam de melhorias para cinco profissões



Entre as oito matérias constantes da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para as 14 h desta quarta-feira (dia 19), destacam-se cinco projetos voltados para as melhorias das condições profissionais dos comerciantes autônomos, goleiros, cerimonialistas, pescadores sazonais e médicos residentes. Para as três primeiras categorias, está sendo solicitada a regulamentação das profissões e, para os pescadores sazonais, o pagamento do seguro-desemprego nas épocas em que a pesca é proibida.

Já os médicos residentes poderão ter maior oferta de vagas se for aprovado, em turno suplementar, substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) a projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que pretende redirecionar esses profissionais para as regiões onde ocorra déficit de atendimento médico, como o Norte e o Nordeste. Lúcio Alcântara sugere, como solução, que os programas instituídos pelo Ministério da Saúde destinados ao atendimento de populações carentes sejam considerados como residência médica.

Outro projeto da pauta da CAS prevê a alteração na legislação específica da área de saúde com o fim de determinar que alguns tipos de medicamentos sejam vendidos a granel (com quantidade contada ou pesada no momento da compra), conforme a prescrição médica. O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou substitutivo, sugerindo que, além de comprimidos, cápsulas e ampolas, também as pílulas, os supositórios, as drágeas e os tabletes possam ser comercializados pelas farmácias nessa modalidade.

A questão dos depósitos radioativos poderá ser debatida na mesma reunião pelos senadores da comissão. Substitutivo da Câmara ao projeto de lei do então senador Itamar Franco que trata do assunto recebeu voto em separado do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que havia solicitado vista da matéria. O projeto dispõe sobre as condições para seleção dos locais onde será colocado o lixo atômico, abordando itens como construção, licenciamento, operação, fiscalização, custos, remuneração, responsabilidade civil e as garantias dos depósitos.

17/09/2001

Agência Senado


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