CCJ examina sete PECs que tratam da suplência de senador
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará na reunião desta quarta-feira (27), a partir das 10h, sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto e tratam do mesmo tema: estabelecer novas normas para a suplência de senador. As PECs são de autoria dos senadores Sibá Machado (PT-AC), Jefferson Péres (PDT-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), Valter Pereira (PMDB-MS), Expedito Júnior (PR-RO), Tião Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O relator das sete propostas na CCJ é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
As PECs apresentam diversas soluções para o problema da substituição de senadores pelos respectivos suplentes. Suplicy, por exemplo, propõe a instituição de eleições diretas para os suplentes. A PEC de Valter Pereira veda a convocação de suplente durante o período de recesso legislativo e Expedito Júnior propõe que seja vedada a convocação de suplente quando restarem menos de 120 dias para o encerramento do mandato.
A CCJ também apreciará projeto de lei (PLS 255/06) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina à Justiça Eleitoral a divulgação, aos domingos, durante o período de veiculação da propaganda eleitoral, dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A informação deve conter os nomes com os quais os candidatos tenham sido registrados, os cargos aos quais concorrem, os números dos respectivos processos e os crimes.
Em sua justificação, Simon explica que o objetivo da proposta é esclarecer o eleitor sobre a situação jurídica dos candidatos a cargos eletivos, para que possa votar de forma consciente.
- É sabido que tais informações, ainda que sejam transmitidas com objetividade, podem ensejar prejulgamento do candidato pelo eleitorado. Todavia, com essa ressalva, deve ser conciliado o direito do eleitor à informação sobre os postulantes e deverá a Justiça Eleitoral frisar a presunção de não-culpabilidade dos candidatos citados. Tal solução harmoniza os dois valores constitucionais em questão, sem prejuízo a qualquer deles - observou.
22/02/2008
Agência Senado
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