CAS examina projetos sobre reprodução assistida e planos de saúde
A regulamentação de técnicas de reprodução assistida e a oferta de assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde deverão ser examinadas, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Além desses assuntos, constam da pauta da reunião do colegiado, marcada para quinta-feira (20), às 10h, propostas sobre mudanças na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sobre medidas de proteção e estímulo à pesca.
A ser submetido a votação em turno suplementar, o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto que normatiza a reprodução assistida incorporou, total ou parcialmente, quatro das dez emendas oferecidas após a aprovação do texto em turno único. O relator acolheu integralmente, por exemplo, duas emendas do ex-senador Geraldo Althoff que dispensam a exigência de congelamento de óvulos nesta técnica.
De forma parcial, agregou ao substitutivo duas emendas conjuntas dos ex-senadores Lúcio Alcântara, autor da proposição, e Roberto Requião. Enquanto uma dispõe sobre a tipificação e a fixação de penas para atos criminosos na manipulação de embriões humanos, a outra impede seu uso na prevenção ou tratamento de doenças genéticas ou hereditárias, sob o argumento de que tal permissão poderia servir de pretexto à prática de eugenia (melhoramento de genes com vistas à criação de uma raça superior).
Medicamentos
Ainda na área de saúde, a CAS deve votar outro parecer favorável de Tião Viana a projeto do ex-senador Sebastião Rocha que faculta a oferta, contratação e vigência de planos segmentados de assistência farmacêutica. O projeto permite aos planos e seguros de saúde incluir na cobertura oferecida aos usuários o fornecimento de medicamentos, tanto no atendimento ambulatorial como no domiciliar. Trata, também, o reembolso das despesas dos pacientes com remédios, nos limites das obrigações contratuais.
Três projetos que estabelecem mudanças no Fundef foram condensados em substitutivo do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO). Em linhas gerais, as proposições sugerem alterações na forma de atuação dos conselhos de acompanhamento e controle social do fundo, com o objetivo de reforçar sua representatividade e seu papel fiscalizador. Já o projeto do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), com parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR), trata da compensação financeira a produtores rurais prejudicados com a inundação de suas terras por represas.
14/03/2003
Agência Senado
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