CAS promove discussão sobre reprodução assistida



Nesta terça-feira (dia 15), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove, após a Ordem do Dia do Plenário, audiência pública para debater o projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta a reprodução assistida no Brasil. O presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), convidou diversos especialistas no assunto para participarem do debate na comissão. O relator da matéria é o senador Tião Viana (PT-AC), que apresentou substitutivo alterando diversos pontos do projeto original.

Reprodução assistida é o conjunto de técnicas desenvolvidas para ampliar as possibilidades de procriação, especialmente para casais que tenham dificuldades de ter filhos. A técnica consiste na implantação artificial de espermatozóides ou embriões no aparelho reprodutor feminino. Os gametas masculino e feminino usados podem ser produzidos pelos pais e mães interessados na gestação, mas, em alguns casos, vêm de doadores.

Um dos métodos utilizados é o da gestação de substituição, popularmente conhecido como "barriga de aluguel", em que uma mulher empresta ou aluga seu corpo para dar à luz a uma criança de outra mulher. Especialmente nesse caso, há necessidade de regulamentação clara para que seja definida a filiação correta da criança, principalmente nos casos em que os embriões não foram gerados pelo casal interessado na criança.

- A conseqüência normal do uso dessa tecnologia é o surgimento de situações anômalas que, até então, ou não poderiam ocorrer, ou, quando ocorriam, eram consideradas infortúnios para os envolvidos - afirma Alcântara na justificativa de sua proposta, que tramita na CAS em caráter terminativo.

Entre os convidados para o debate estão o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto; a professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo e membro da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida; a professora de Direito Civil da PUC do Paraná Jussara Maria Leal de Meirelles; o presidente da Sociedade Brasileira de Genética, Horácio Schneider; a diretora-executiva do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz; o presidente da Comissão Nacional Especializada de Fertilização Assistida, Rui Alberto Ferriani; o deputado federal De Velasco (PSL-SP), que representa a Igreja Evangélica; o coordenador adjunto da área de saúde da mulher do Ministério da Saúde, Nelson Cardoso de Almeida.

14/05/2001

Agência Senado


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