CAS pede informação sobre desempenho do Programa Saúde da Família
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) quer saber quais foram as providências tomadas pelo Ministério da Saúde após a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou diversos problemas no Programa Saúde da Família (PSF) que estão prejudicando o seu desempenho. Para tanto, os integrantes da CAS aprovaram nesta quarta-feira (18) requerimento de informação ao ministro da Saúde, Humberto Costa. A matéria será agora submetida ao Plenário.
O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), que relatou a matéria, havia proposto uma audiência com o ministro Humberto Costa. Mas acabou aceitando a proposta do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) de substituir a audiência por um requerimento de informação, em função da especificidade das informações solicitadas e da argumentação de que o titular da Saúde compareceu à CAS recentemente.
No seu relatório, Quintanilha salientou que o Ministério da Saúde planeja ampliar o PSF, atendendo mais 13 milhões de pessoas à clientela atual de 55 milhões, colocando 4 mil novas equipes que irão reforçar as 16 mil atuais. O PSF gera 58 mil empregos diretos e 8 mil indiretos.
O relator ressaltou, no entanto, que o PSF está enfrentando várias dificuldades apontadas pelo TCU, que avaliou a atuação das equipes, a existência de supervisão e acompanhamento pela esfera estadual e a evolução dos indicadores de saúde nas localidades atendidas pelo programa. O TCU fez uma série de recomendações técnicas de mudanças na operação do PSF que a CAS quer verificar se foram seguidas.
Atestado de Óbito
O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) concordou que fosse retirado de pauta o seu relatório sobre projeto de lei da Câmara dos Deputados que regulamenta a emissão de declarações de óbito, aperfeiçoando as informações sobre as causas de morte de pacientes submetidos a tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tem como objetivo melhorar as estatísticas sobre a mortalidade no país.
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse que tem recebido vários e-mails para agilizar a votação da matéria, que ainda deve ser submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas um ponto do projeto foi questionado pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR), que é médico, e quer a avaliação de outros médicos sobre a matéria.
Segundo o senador, a grande reclamação é a exigência do uso da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) para que os médicos identifiquem a patologia causadora da morte. Augusto Botelho argumentou que em muitas localidades do interior os médicos não têm a CID disponível e, mesmo assim, precisam preencher os atestados de óbito. Em entendimento com o relator, acertou que será estudada a possibilidade de modificar o texto.
18/06/2003
Agência Senado
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