CAS poderá regulamentar profissão de gastrólogo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá examinar nesta quarta-feira (3) projeto que trata da regulamentação da profissão de gastrólogo e tem caráter terminativo na comissão. O projeto regulamenta o exercício da profissão, estabelece as atribuições do gastrólogo e os requisitos para o exercício da atividade. Para ser gastrólogo, conforme o texto, é necessário ter certificado de conclusão do ensino médio, ter sido aprovado em curso oficial de formação em gastronomia e registro profissional de gastronomia no órgão competente.
A iniciativa do ex-senador Leonel Pavan (PSDB-SC) recebeu substitutivo do senador José Nery (PSOL-PA) porque um de seus objetivos - criar o Conselho Federal e conselhos regionais de gastronomia - é inconstitucional, uma vez que conselhos profissionais são autarquias e, portanto, de iniciativa privativa do Executivo, conforme determinam os artigos 61 e 84 da Constituição federal. No entanto, José Nery considera relevante a regulamentação da atividade profissional.
Leonel Pavan justificou a apresentação do projeto afirmando que, ao dar a "devida relevância" à profissão, estaria promovendo os pratos típicos brasileiros. Ele sugeriu ainda que a importância da gastronomia na nutrição saudável e seus princípios práticos aplicados ao sabor possibilitam às pessoas que necessitam de dietas especiais melhor aceitação se puderem apreciar seu paladar.
01/02/2010
Agência Senado
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