CAS quer conter vale tudo na reprodução humana assistida



Dois dias depois da revelação - publicada na revista Veja - de que o Brasil está gerando crianças por modificação genética, os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ouviram de um representante de clínicas de reprodução a confirmação de que não há o menor controle sobre essa atividade no país: "Tudo o que não proibido pela lei é permitido. Assim, hoje nós podemos fazer tudo, a não ser por algumas restrições no campo da biotecnologia", disse o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), doutor Edson Borges Júnior. Ele disse considerar importante a regulamentação dos procedimentos que visam a geração de filhos por casais ou indivíduos inférteis.

Dirigente que reúne sob seu comando cerca de 300 clínicas de reprodução humana, Borges foi um dos seis especialistas que participaram nesta terça-feira (dia 8) de mais uma audiência pública realizada pela CAS para debater projeto que normatiza os procedimentos médicos e jurídicos relativos à procriação por métodos não naturais. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o projeto vem sendo discutido na CAS, mas ainda no curso desses debates foi modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por meio de substitutivo elaborado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Este providenciou cópia do novo texto aos debatedores, mas o senador Tião Viana (PT-AC), relator da matéria na CAS, vai usar o substitutivo como elemento para subisidiar a elaboração de seu próprio relatório, mantendo em exame, por força regimental, o projeto original da autoria de Lúcio Alcântara.

O substitutivo de Requião restringe a três o número de embriões a serem produzidos em cada ciclo reprodutivo da mulher, quando a proposta original estabelece o limite máximo de quatro embriões. Outra modificação introduzida pelo senador paranaense foi a vedação ao conhecimento pelos indivíduos gerados a partir de reprodução assistida da identidade dos pais biológicos.

Este último ponto gerou discordância entre os debatedores. A doutora Eliane Azevedo, professora de Bioética da Universidade Estadual de Feira de Santana (BA) é a favor de que o filho conheça a identidade dos verdadeiros pais, com o quê não concordou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade. Houve concordância geral entre os presentes de que a mulher solteira deve ter o direito à reprodução assistida , e não apenas os casados ou os que mantêm uniões estáveis. Assim manifestou-se, por exemplo, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS).

Conforme a senadora Marina Silva (PT-AC) a discussão sobre os aspectos éticos poderá evitar conseqüências danosas, principalmente para as crianças geradas por métodos artificiais. O senador Sebastião Rocha (PT-AC) defendeu a discussão do projeto original de Alcântara, embora tenha considerado "interessante e polêmico" o substitutivo de Requião.

Um dos pontos polêmicos diz respeito à proibição de congelamento dos embriões não introduzidos no útero para a continuidade da gestação. O congelamento foi defendido pelo doutor Joaquim Roberto Costa Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRP) como forma de preservar a mulher de sucessivas induções à produção de óvulos a serem inseminados. Também participaram do debate a doutora Glaci Therezinha Zancan, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o doutor Edmund Chada Bacarat, presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

08/05/2001

Agência Senado


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