CAS realiza nova audiência sobre utilização de pneus usados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública para tratar das exigências da contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil, proposto por projeto de lei (PLS 216) de autoria do senador Flavio Arns (PT-PR). O secretário de Saúde do Paraná, Cláudio Murilo Xavier, apresentou resultados de ações do estado no que diz respeito à saúde preventiva, entre as quais a redução de 99,7% dos casos de dengue, com a ajuda do programa Paraná Rodando Limpo, que promoveu a retirada de pneus velhos das ruas.
Xavier, que compareceu na comissão em substituição ao governador do Paraná, Roberto Requião, na segunda audiência pública da comissão sobre o tema, defendeu a participação do governo, de empresas com responsabilidade social e, principalmente, dos cidadãos para que se comece a discussão sobre saúde preventiva no país. Para ele, todos esses segmentos devem agir em prol da eliminação de pneus inservíveis.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão, reivindicou o mesmo tratamento dado às grandes empresas fabricantes de pneus por parte do governo.
- Queremos competir com regras justas com as "bem-vindas" multinacionais dos pneus, que conseguem a proteção do governo - afirmou. Para Simeão, o problema do lixo-pneu já poderia ter sido resolvido no Brasil se houvesse maior fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) junto aos cidadãos e aos fabricantes de pneus.
Já o conselheiro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Bertoldo Silva Costa, saiu em defesa dos órgãos ambientais. Ele afirmou que o Conama, em sua resolução 258, possui três pontos básicos em comum com o PL 216, entre eles a contrapartida ambiental. Para ele, o projeto de lei precisa mudar sua lógica e valorizar a produção de pneus nacionais. "O foco da discussão não é ambiental, mas comercial", ressaltou. O conselheiro defendeu ainda um diálogo que exija das empresas fabricantes o comprometimento da contrapartida ambiental.
Ao término da exposição dos convidados, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que os problemas decorrentes da utilização de pneus usados é antiga e que sempre houve proposições do Congresso para regulamentar a matéria, segundo ele, muito complexa. O parlamentar concordou com Bertoldo Costa quando disse que a questão é comercial. "A concorrência se agarra ao lucro e faz de tudo para que as fábricas de pneus remoldados não sejam instaladas no Brasil", destacou.
Devido ao início da ordem do dia, a reunião foi suspensa pelo presidente em exercício do colegiado, Papaléo Paes (PMDB-AP).
19/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Autoridades ambientais criticam importação de pneus usados em audiência pública na CAS
Requião falará sobre importação de pneus usados
Adiada votação sobre importação de pneus usados
Representantes do Itamaraty relatam conflitos sobre pneus usados no âmbito do Mercosul
CAE vai ouvir ministros e especialistas antes de decidir sobre projeto que permite importação de pneus usados
Pneus usados podem ser transformados em fonte de energia