CAS vai discutir distribuição de recursos destinados à saúde
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, poderá participar de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a distribuição de recursos da União vinculados à saúde e destinados aos estados, Distrito Federal e municípios. Requerimento com essa finalidade, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado nesta quarta-feira (10) pelo colegiado. O senador também sugeriu a presença dos secretários estaduais de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, e de Minas Gerais, Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva.
A audiência tem a finalidade de instruir projeto de lei, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000,para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos estados, Distrito Federal, municípios e União em ações e serviços públicos de saúde (PLS 121/07). A proposta, relatada na CAS pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, bem como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Como a matéria é relacionada à distribuição de recursos da União vinculados à área da saúde, ressaltou Azeredo, faz-se necessária a realização de audiência pública para esclarecer sobre os critérios adotados pelo projeto, bem como para corrigir eventuais disparidades regionais.
Azeredo sugeriu ainda que representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde participem do debate.
A proposição já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Na mesma reunião desta quarta-feira, a CAS aprovou requerimento do senador Augusto Botelho que visa a convidar o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para apresentar aos senadores os programas sociais da pasta.
As datas das audiências ainda serão definidas pela comissão.
10/10/2007
Agência Senado
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