Temporão diz que sistema de "contratualização" vai permitir uso mais eficaz dos recursos destinados à Saúde
Um dos principais argumentos contrários à prorrogação da CPMF se baseia na percepção de que os cerca de R$ 200 bilhões arrecadados por meio do tributo nos últimos 11 anos não se refletiram numa melhora significativa dos serviços de Saúde no país. Nessa quinta-feira (1º), durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ministro José Gomes Temporão disse que o governo tem uma estratégia para garantir que os recursos que serão investidos na pasta nos próximos quatro anos - cerca de R$ 130 bilhões - serão bem aplicados.
De acordo com ele, o Ministério da Saúde irá distribuir os recursos num sistema de "contratualização" com estados e municípios: numa comissão tripartite, com representantes das três esferas, serão estabelecidas metas a serem atingidas, bem como indicadores para verificação dos resultados alcançados e monitorar os gastos.
- Estados e municípios que atingirem um desempenho acima da meta serão estimulados com mais recursos. Esse mecanismo, além de garantir a eficiência do sistema, servirá para reduzir as desigualdades regionais e levar serviços de alta complexidade a regiões carentes - afirmou Temporão.
01/11/2007
Agência Senado
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